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Isenções para Portadores de Deficiência

Muitas pessoas não conhecem muito bem os benefícios concedidos aos portadores de deficiência. A falta de informações e explicações precisas para a população em geral pode prejudicar ou até mesmo impedir o acesso e gozo desses benefícios por quem tem direito.

É o caso da aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais.

Pessoas portadoras de deficiência ou patologias que impedem ou dificultam a mobilidade têm direito a adquirir veículos com isenções fiscais. Na prática, os valores dos automóveis acabam saindo 20 a 30% mais baratos.

isenções

Vamos aos tributos sujeitos à isenções:

ICMS e IPI

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, enquanto IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados. Fazem jus à isenção desses impostos as pessoas portadoras de deficiência física, visual ou mental ou, ainda, autistas, condutoras ou não condutoras de veículo.

IOF

O IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras.  Apenas têm direito à isenção desse imposto as pessoas portadoras de deficiência física atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado onde residem em caráter permanente.

Para o gozo do benefício é preciso que o perito do Detran ateste a deficiência em laudo que especifique o tipo de restrição física, a incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais, além de informações sobre a habilitação para dirigir veículo com adaptações especiais.

Sobre o veículo, a legislação exige, além da fabricação nacional, que ele tenha até 127 cv de potência bruta.

IPVA

Também há isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) prevista para pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) e autistas.

Procedimentos para conseguir as isenções

Antes mesmo de iniciar a pesquisa pelo carro novo, o portador de deficiência ou necessidades especiais deve providenciar a Carteira Nacional de Habilitação especial.

Para tanto é preciso consultar um médico credenciado do Detran que elaborará, com base na Classificação estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados à saúde (CID), um laudo indicando o tipo de adaptação que deve constar na CNH.

Com a CNH especial em mãos é possível pleitear as isenções.

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