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Carro para PcD. Quem tem direito ao benefício?

As vendas de veículos para PCD (pessoas com deficiência) estão aquecidas. De acordo com a Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), de janeiro a junho de 2019, houve aumento de mais de 30% na comercialização de veículos para o público  PCD (pessoas com deficiência) em relação a igual período de 2018.

Mas, afinal, quais são os benefícios para PcD na aquisição de um veículo?

O deficiente condutor pode ter isenção total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Também está prevista na legislação a autorização para estacionamento em vaga especial para alguns tipos de limitações de mobilidade e isenção do IPVA.

Porém, vale destacar que a isenção de ICMS é válida apenas para automóveis zero-quilômetro com preço inferior a R$ 70 mil, incluídos os impostos, com fabricação nacional ou em países do Mercosul.

Têm direito ao benefício os portadores de deficiência que comprometa a função física, com incapacidade total ou parcial para dirigir. Sendo assim, inclui desde doenças como tendinite crônica, LER e problemas na coluna, no quadril e no joelho até enfermidades como paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro.

Além disso, são contemplados deficientes visuais que apresentarem acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ou ocorrência simultânea das duas situações. Pessoas com autismo ou deficiência intelectual também.

 

Passo a passo para condutor solicitar isenção

Há alguns passos que devem ser seguidos para solicitar a isenção do benefício. Primeiro é preciso obter laudo da perícia médica em clínica credenciada pelo Detran.

Em seguida, obter CNH especial no Detran. Depois disso, solicitar a isenção do IPI para a Receita Federal. O passo seguinte é requisitar a isenção do ICMS à Secretaria da Fazenda do seu Estado (exclusiva para carros novos com preço inferior a R$ 70 mil).

A partir disso, realizar a compra. Com o carro já faturado, pedir a isenção do IPVA ao Detran.

Em cidades com rodízio de veículos, solicite à respectiva prefeitura a liberação do rodízio e a autorização para estacionar em vaga para deficientes.

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